Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário
está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.
não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.
está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
está sujeito apenas a aplicação de multa.
está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
