Questão Q290310
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens...

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.

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