Com relação aos crimes relativos à licitação e à...

#Questão 1080977 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.


Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório. 

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