É direito e garantia fundamental do cidadão que está sof...

#Questão 281607 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do

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