Questões Concurso TRE BA

#Questão 623799 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.

I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.

II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.

IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.

Estão certos apenas os itens

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

#Questão 624710 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Bahia - TRE BA, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 20162021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, que recebem apoio de processos internos e estão diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão, são os macroprocessos

A) finalísticos.

B) de apoio.

C) de suporte.

D) gerenciais.

E) de governança.

#Questão 648399 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A) Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

B) A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

C) O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

D) Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

E) Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

#Questão 648901 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.

O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se

A) novação.

B) assunção de dívida.

C) confusão.

D) compensação.

E) dação em pagamento.

#Questão 649386 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

A) A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

B) A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

C) Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

D) A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

E) Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

Questões Concurso TRE BA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo