Questões Concurso TRE BA

#Questão 645709 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o

A) sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem dois candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.

B) princípio majoritário, e cada candidato é eleito com um suplente.

C) sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.

D) sistema proporcional, e cada candidato é eleito com dois suplentes.

E) princípio majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.

#Questão 620991 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Os objetivos dos centros de atenção psicossocial (CAPS), dispositivos estratégicos para tratamentos voltados à saúde mental, incluem

I promover a inserção social dos usuários por meio de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, com estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas.

II regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área de atuação.

III realizar projetos de pesquisa de relevância científica em sua área de atuação.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Apenas os itens I e III estão certos.

#Questão 621197 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

No que concerne à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

I É possível conduta omissiva culposa configurar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário.

II As hipóteses de improbidade administrativa previstas na Lei de Improbidade são taxativas.

III Em ação de improbidade, é inadmissível transação, acordo ou conciliação.

IV Aplica-se aos atos de improbidade administrativa o princípio da insignificância.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I, II e IV.

#Questão 621406 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Entre os princípios do SUS, há um que organiza os serviços em níveis de complexidade tecnológica e outro que baseia a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, de acordo com a proximidade entre as esferas de governo e a comunidade.

Os princípios descritos são denominados, respectivamente, de

A) hierarquização e descentralização.

B) regionalização e hierarquização.

C) equidade e descentralização.

D) hierarquização e equidade.

E) regionalização e descentralização.

#Questão 621407 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Os centros de especialidades odontológicas, estabelecimentos de saúde classificados como clínica especializada ou ambulatório de especialidade, foram criados com a finalidade de oferecer à população atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os serviços constituintes do rol mínimo de especialidades que devem ser oferecidas nesses centros incluem-se

A) cirurgia oral menor e periodontia.

B) dentística e ortodontia.

C) diagnóstico bucal e dentística.

D) periodontia e ortodontia.

E) endodontia e prótese.

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