Questões Concurso TRE BA

#Questão 645178 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo

A) Tribunal de Justiça.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) presidente do Supremo Tribunal Federal.

D) Tribunal Superior Eleitoral.

E) presidente da República.

#Questão 620020 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS.

Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de

A) destituição da função.

B) advertência.

C) suspensão.

D) demissão.

E) repreensão.

#Questão 620074 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

A) aproveitamento.

B) readaptação.

C) reintegração.

D) recondução.

E) reversão.

#Questão 620075 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

A) deverá ser concedida pela administração se Maria a solicitar.

B) garantirá a ela o direito ao recebimento de ajuda de custo, ainda que Carlos já a tenha recebido.

C) será automática, independentemente de solicitação.

D) será automaticamente desfeita se Carlos falecer no novo domicílio.

E) dependerá de análise de viabilidade pela administração pública.

#Questão 620131 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito.

Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, nessa situação, o servidor

A) não poderá ser processado civil e penalmente antes da conclusão do processo administrativo.

B) deverá ser representado por advogado, como forma de se garantir a ampla defesa.

C) somente poderá ser processado na esfera cível se ficarem comprovados o delito na forma dolosa, e o prejuízo ao erário ou a terceiro.

D) poderá ser afastado preventivamente de suas funções pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da sua remuneração.

E) deixará de responder ao processo administrativo se for absolvido criminalmente por falta de prova.

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