Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regi...

#Questão 620020 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS.

Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de

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