Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de...

#Questão 620021 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava.

Nessa situação hipotética,

A) Lucas deu ordem manifestamente ilegal, razão por que Pedro deveria ter-se recusado a cumpri-la.

B) Pedro cometeu infração que não representou grave dano ao patrimônio público e, por isso, deverá ser-lhe aplicada a penalidade mais branda.

C) o desconhecimento da ilegalidade da conduta afastará a aplicação de penalidade a Pedro.

D) Pedro cometeu infração, mas Lucas, não, já que não praticou a conduta proibida.

E) a nobreza da conduta de Pedro poderá justificar a não instauração de processo administrativo contra si.

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