Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, j...

#Questão 531974 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos. Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

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