Questão Q531974
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar
Prova: Concurso Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, j...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos. Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

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