Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público feder...

#Questão 531319 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em decorrência das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, o referido servidor não pode ser afastado do cargo antes de proferida decisão condenatória em processo administrativo disciplinar.

  • 12/10/2018 às 03:50h
    4 Votos

    Pode sim ser afastado por 60 dias sem prejuízo da remuneração

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