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Questões Concurso TRE BA

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Listagem de Questões Concurso TRE BA

#Questão 647783 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade

A) após 3 anos do efetivo exercício do cargo.

B) ainda que não realize avaliação especial de desempenho.

C) após os 4 anos do estágio probatório.

D) independentemente de ter sido investido no cargo em decorrência de aprovação prévia em concurso público.

E) mesmo se ocupar cargo comissionado.

#Questão 647833 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, o governador

A) não poderá tomar posse no cargo por ser chefe do Poder Executivo estadual, o que feriria o princípio da indissolubilidade do pacto federativo.

B) poderá tomar posse no cargo e perderá, automaticamente, o mandato.

C) poderá tomar posse no cargo, mas, para continuar cumprindo seu mandato eletivo, terá de manter-se afastado do cargo de analista judiciário.

D) não poderá tomar posse no cargo em razão de vedação constitucional que visa evitar ofensa ao princípio da separação dos poderes.

E) poderá tomar posse no cargo e, ao entrar em exercício, cumular as duas atividades.

#Questão 647867 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.

A) Advogado concursado de órgão público federal que seja aprovado em concurso público para o cargo de professor em universidade estadual estará impedido de tomar posse enquanto estiver no exercício do cargo no órgão federal, ainda que haja compatibilidade de horários.

B) Após o estágio probatório, o servidor público somente perderá seu cargo em razão de processo administrativo disciplinar ou de decisão judicial condenatória transitada em julgado.

C) Ao ocupante de cargo público federal efetivo eleito vereador será garantida a investidura no mandato eletivo, não havendo necessidade de afastamento do cargo que exerce nem prejuízo de sua remuneração, desde que haja compatibilidade de horários.

D) Servidor público de sessenta e cinco anos de idade e em exercício, há trinta anos, no cargo para o qual foi aprovado por concurso público tem direito à requisição da aposentadoria com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

E) Cidadão estrangeiro, ainda que residente no Brasil há mais de dez anos, não pode ser nomeado para exercer cargo em comissão, uma vez que a natureza desse cargo exige a condição de brasileiro nato ou naturalizado.

#Questão 623238 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Luísa, cadeirante, foi a um centro cultural recentemente construído por uma empresa privada de seu município, para assistir a uma peça de teatro. Ao chegar ao edifício, Luísa notou que não havia rampas de acesso e foi informada por um atendente de que não existia, no auditório, espaço reservado para cadeirantes, apesar de haver, no prédio, elevadores reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como um banheiro acessível a elas.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação a ela relacionada, julgue os itens subsequentes.

I O auditório do centro cultural, por estar em edifício privado, está dispensado de reservar local especial para pessoas com deficiência.

II Luísa poderá ser transportada manualmente por funcionários do centro cultural, como forma, prevista legalmente, de suprir a inexistência de rampas de acesso.

III O centro cultural cumpre as exigências legais quanto à quantidade de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência.

IV Os banheiros e elevadores acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são também destinados a gestantes e pessoas obesas.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

#Questão 623257 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Ao estabelecer condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso coletivo público ou privado, tanto na zona urbana quanto na rural, a legislação garante a pessoas nessa situação o direito à

A) funcionalidade.

B) adaptação.

C) inclusão.

D) mobilidade.

E) acessibilidade.

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