Questões Concurso TRE BA

#Questão 619559 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.

I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.

II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços.

III Em regra, no SRP, o registro valerá por até um ano, mas excepcionalmente, desde que previamente pactuado, ele poderá valer por período superior a um ano.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Apenas os itens I e III estão certos.

#Questão 619786 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.

Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 Lei de Licitações e Contratos , nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será

A) inexigível, por se tratar da conclusão de obra remanescente.

B) dispensável, devendo a nova contratada obedecer à ordem de classificação e aos mesmos termos oferecidos à licitante vencedora.

C) dispensável, devendo a nova contratada estabelecer o preço dos serviços que serão realizados.

D) aberto obrigatoriamente na modalidade concorrência.

E) aberto preferencialmente na modalidade convite.

#Questão 644913 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

A) 90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

B) 80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

C) 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

D) 90% do limite estabelecido.

E) 100% do limite estabelecido.

#Questão 644927 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter

A) a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original.

B) o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público.

C) o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido.

D) apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal.

E) o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.

#Questão 645165 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral

A) o CNJ, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

B) o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

C) o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.

D) o TSE, o CNJ, os TREs e os colégios eleitorais.

E) o TSE, o CNJ, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.

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