Questão Q619786
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Direito Administrativo Inexigibilidade, Dispensa e Limites
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade...

Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.

Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será

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