Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 252925 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita incondicionalmente aos demais.

B) A decadência convencional não é suprível por declaração judicial não provocada.

C) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

D) A exceção possui prazo autônomo e diverso que a pretensão.

#Questão 261825 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa incorreta.

A) Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

B) Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.

C) Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.

D) Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

#Questão 261827 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

A) o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.

B) a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.

C) desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.

D) a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

#Questão 261829 - Direito Comercial / Empresarial, Escrituração, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A) quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

B) o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

C) os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

D) as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

#Questão 261831 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A) o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

B) o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.

C) não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.

D) na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

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