Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 648971 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado

A) será extinta se passar a existir acesso à via pública, podendo a extinção ser efetivada diretamente no Registro Imobiliário, sem intervenção judicial.

B) não se extingue pelo não uso.

C) não será extinta tão só pelo surgimento de acesso à via pública.

D) extingue-se pelo não uso, durante o prazo de 5 (cinco) anos contínuos.

#Questão 648972 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648973 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 649016 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto afirmar que, no Brasil,

A) a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.

B) o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.

C) o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.

D) os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

#Questão 649017 - Direito Civil, Direito Pessoal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A declaração de nulidade do casamento importa

A) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.

B) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.

C) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.

D) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

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