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É correto afirmar que, no Brasil,...
#Questão 649016
-
Direito Civil
,
Direito Pessoal
,
VUNESP
,
2016
,
TJSP/SP
, Titular de Serviços Notariais e de Registro
É correto afirmar que, no Brasil,
A) a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B) o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C) o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D) os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.
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