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A declaração de nulidade do casamento importa...
#Questão 649017
-
Direito Civil
,
Direito Pessoal
,
VUNESP
,
2016
,
TJSP/SP
, Titular de Serviços Notariais e de Registro
A declaração de nulidade do casamento importa
A) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
B) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
C) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
D) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
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