Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 648464 - Direito Civil, Relação de Parentesco, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

A) depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.

B) é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.

C) exige instrumento público e independe de homologação judicial.

D) é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

#Questão 648465 - Direito Civil, Relação de Parentesco, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

A) Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

B) A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.

C) O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.

D) É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

#Questão 648466 - Direito Civil, Relação de Parentesco, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

A) passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.

B) passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.

C) atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.

D) atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

#Questão 648467 - Direito Civil, Relação de Parentesco, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A adoção de maiores de 18 anos

A) pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.

B) depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.

C) depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.

D) foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

#Questão 648487 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

A) a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.

B) no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.

C) a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.

D) no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

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