Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 648138 - Direito Civil, União Estável, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A) pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

B) pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

C) independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.

D) pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

#Questão 648277 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

A) prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.

B) pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.

C) é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.

D) não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.

#Questão 648281 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe

A) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação.

B) a formalização do contrato de locação por instrumento público.

C) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação.

D) a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação.

#Questão 648282 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A) embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

B) pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

C) tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

D) o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

#Questão 648412 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

A) da abertura da sucessão.

B) da liberalidade e da elaboração, respectivamente.

C) da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.

D) da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

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