A procuração, instrumento do mandato, disciplina a rela...

#Questão 648282 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A) embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.

B) pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.

C) tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.

D) o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

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