Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 648489 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia.

B) Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário.

C) Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono.

D) As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.

#Questão 648490 - Direito Civil, Propriedade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.

B) As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.

C) Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.

D) É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

#Questão 648512 - Direito Civil, Posse, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

A) é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.

B) é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

C) é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.

D) é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

#Questão 648556 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648649 - Direito Civil, Liquidação da Herança, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

A) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

B) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.

C) A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.

D) O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

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