Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 647759 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

A) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.

B) a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.

C) Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.

D) Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.

E) Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

#Questão 648016 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 648057 - Direito Comercial / Empresarial, Nota Promissória, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser

A) admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.

B) admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.

C) admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.

D) extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.

#Questão 648073 - Direito Comercial / Empresarial, Estabelecimento Empresarial, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 648308 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

O reconhecimento da nulidade de um contrato determina

A) a inexigibilidade do título pelo novo titular do crédito por endosso.

B) a autonomia da nota promissória como título executivo em favor do credor original.

C) a validade do título em favor de qualquer portador.

D) a inexigibilidade das notas promissórias a ele vinculadas, caso estejam na posse do credor original.

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