Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão...

Questão Q647759

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 - Escrevente T?cnico Judici?rio - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2017

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

A Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical. B a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais. C Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve. D Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical. E Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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