Questões Concurso Prefeitura de Santos - SP

um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.

um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.

um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.

domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.

um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.

far-se-á nova eleição, direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.

serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

será chamado ao exercício da Presidência o Ministro da Justiça, que convocará eleição indireta.

far-se-á nova eleição direta cento e vinte dias após a abertura da última vaga.

a eleição, para ambos os cargos, será feita trinta dias depois da abertura da última vaga, pelo Congresso Nacional.

Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei n^o 8.666/93.

Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual e Fluxo de Caixa Governamental.

Constituição Federal do Brasil, Lei n^o 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento pelo regime de caixa e de competência e Fluxo de Caixa.

Política Fiscal, Política Regulatória e Política Monetária.

em ambas a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, qualquer que seja o seu resultado, sem possibilidade de renovação da ação.

apenas na ação civil pública, sendo o pedido julgado improcedente, poderá o legitimado intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

salvo comprovada má-fé, na ação civil pública não haverá condenação da associação autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais; na ação popular a parte vencida ficará sujeita a esses encargos da sucumbência, independentemente da prova da má-fé.

nenhuma delas poderá questionar lei em tese, a menos que, em se tratando de ação popular, aquela (lei) já esteja produzindo, por si só, efeitos concretos lesivos ao patrimônio das Fazendas Públicas.

na primeira, o prazo para a contestação é de 15 dias; na segunda de 20 dias, hipótese esta que poderá, em determinados casos, ser prorrogado por mais 20 dias.

a possibilidade de os imóveis públicos serem adquiridos por essa via.

a possibilidade do reconhecimento desse direito ao mesmo possuidor mais de uma vez.

a posse do imóvel, ininterrupta e sem oposição, por três anos.

seu deferimento ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

o limite máximo da área usucapienda em duzentos metros quadrados.