Questões Concurso Prefeitura de Santos - SP

#Questão 563164 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Administrador

Considere o quadro abaixo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, correspondem ao papel do Estado:

A)

I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

B)

I, II, III, V, VI e VII, apenas.

C)

I, II, III, IV, VI e VIII, apenas.

D)

I, II, IV, V, VI e VII, apenas.

E)

I, II, III, IV, V e VII, apenas.

#Questão 563185 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de

A)

ação indireta de constitucionalidade.

B)

ação direta de inconstitucionalidade.

C)

declaração incidental de inconstitucionalidade.

D)

declaração indireta de constitucionalidade.

E)

ação direta de constitucionalidade.

#Questão 562566 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Dentre os princípios que devem ser obedecidos pela Administração, um exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros. Esse verdadeiro dever de boa administração é o princípio da

A) impessoalidade.

B) legalidade.

C) moralidade.

D) publicidade.

E) eficiência.

#Questão 562589 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

A empresa de transporte X, após promover rigorosa seleção, contratou Tício para motorista. Tício, dirigindo o caminhão da empresa, durante seu horário de trabalho, burlando a vigilância da empregadora, resolveu mudar de itinerário, quando envolveu-se em grave acidente ocasionado por sua conduta imprudente, acarretando prejuízos materiais e lesões corporais a ocupantes de outro veículo. Neste caso, a empresa

A)

somente responderá pelos prejuízos se ficar provado o dolo de seu empregado.

B)

não responderá pelos prejuízos se ficar provado que escolheu bem seu empregado e o vigiou convenientemente.

C)

ainda que não haja culpa de sua parte, porque elegeu bem o seu empregado e o vigiou convenientemente, responderá pelos prejuízos.

D)

será condenada a ressarcir o dano na mesma sentença que julgar procedente a ação penal a que responder seu empregado.

E)

ficará responsável apenas por metade da indenização, porque o empregado burlou sua vigilância.

#Questão 563181 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Assistente Social

Considere as afirmações sobre as principais mudanças na Constituição de 1988 em relação ao campo da proteção social.

I. Descentralização das ações, com maior responsabilidade dos municípios na formulação e implementação de políticas sociais.

II. Possibilidade do aumento do grau de participação da sociedade na formulação e na implementação das ações, com a criação de conselhos locais e setoriais.

III. Garantia do pagamento da renda mínima a toda a população economicamente ativa que prove estar desempregada a mais de três meses.

IV. Centralização e administração de todas as verbas públicas na esfera federal para suprir as demandas sociais da população pobre.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

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