Questões Concurso Prefeitura de Santos - SP

extrajudicial não gera efeitos no processo judicial.

é ato unilateral e privativo do réu, a ser praticada pessoalmente.

judicial quando emanada de erro pode ser revogada mediante ação anulatória ou ação rescisória.

espontânea não pode ser feita por mandatário, ainda que com poderes especiais.

de um dos réus não é admitida, em havendo litisconsórcio passivo necessário.

comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.

falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

não terá direito a férias.

terá direito de gozar 30 dias corridos de férias.

terá direito de gozar 24 dias corridos de férias.

terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.

terá direito de gozar 12 dias corridos de férias.

os acordos coletivos são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.

as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

os usos e costumes, bem como as disposições contratuais em um contrato de trabalho não podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho.

a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios e normas do direito do trabalho, sendo vedado o uso da analogia e da eqüidade.