Questões Concurso Prefeitura de Santos - SP

#Questão 563933 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Dentista

O modelo de atenção à saúde implantado no Brasil a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, apresenta a seguinte característica:

A)

gestão descentralizada dos serviços de saúde.

B)

predominância do setor estatal na atenção hospitalar.

C)

aumento do gasto federal com a saúde e diminuição do gasto de estados e municípios.

D)

diminuição dos gastos com saúde dos governos federais, estaduais e municipais.

E)

centralização, com aumento da participação do governo federal na gestão dos serviços de saúde.

#Questão 565280 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Quando entre duas ou mais ações em curso há identidade quanto à causa e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras, dá-se a

A) continência.

B) conexão.

C) litispendência.

D) coisa julgada.

E) perempção.

#Questão 565290 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Ocorrerá litisconsórcio necessário quando

A)

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

B)

pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

C)

os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

D)

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

E)

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

#Questão 563889 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal

A)

é detentor exclusivo da autonomia e a Nação exerce a soberania.

B)

e os Estados-Membros são autônomos.

C)

e os Estados-Membros são soberanos.

D)

e os Estados-Membros são soberanos e os Municípios são autônomos.

E)

é soberano e os Estados-Membros são autônomos.

#Questão 563931 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

No que se refere às limitações ao poder de tributar, considere as afirmações:

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer, excepcionalmente, diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

II. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é também vedado instituir taxas sobre todo patrimônio, rendas ou serviços das instituições de assistência social sem fins lucrativos.

III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

IV. Os Estados não podem, de regra, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

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