Questões Concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais, cabe, apenas, 

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser financiado com auxílio, dentre outras fontes, do(a)
I. Seguridade Social. II. União e dos Estados. III. Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que se afirma em

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de

No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até