Questões sobre Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

#Questão 910681 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta.

A) O salário família é benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade laboral por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

B) O(a) trabalhador(a) incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 10 dias consecutivos, poderá requerer o auxílio-doença, desde que tenha contribuído para a previdência social por, pelo menos, 6 meses.

C) Entre as prestações devidas tanto ao segurado quanto ao dependente está o serviço social, cuja intervenção visa à participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária em articulação com as associações e entidades de classe.

D) Ao empregado doméstico que presta serviços no âmbito residencial, de forma contínua e de finalidade não lucrativa, que já tenha completado 17 anos de idade, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 30 minutos e, no máximo, 1 hora.

#Questão 910906 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, COSEAC, 2023, UFF, Médico/Área: Medicina do Trabalho

#Questão 911500 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 912594 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, FGV, 2023, MPE-SP, Analista de Promotoria - Médico do Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata tal lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, o mencionado diploma legal estabelece que, quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, entre outros, a

A) descrição dos fatores e agentes de riscos existentes no posto de trabalho.

B) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe.

C) descrição da etiologia da doença e as formas de prevenção que deveriam ser observadas pelo empregador.

D) custos do tratamento da doença.

E) possibilidade de simulação do doente.

#Questão 912867 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário

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