Questões de Direito Previdenciário da INSTITUTO MAIS

#Questão 1118984 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Necessária a realização de avaliação atuarial ________________ e em cada ________________ utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de ________________.

Considerando as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A)

inicial / decênio / custeio e benefícios

B)

final / balanço / contingências e vidas

C)

inicial / balanço / custeio e benefícios

D)

inicial / balanço / contingências e vidas

E)

final / decênio / custeio e benefícios

#Questão 1118991 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.

A)

A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída em caso de alteração das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método de financiamento e de suas formulações.

B)

Em caso de utilização de formulações que utilizem subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores obtidos por comutação poderão convergir para os valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.

C)

A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.

D)

A hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no máximo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.

E)

A taxa de administração deve ser corretamente dimensionada, de forma a possibilitar que sejam utilizados, para administração do RPPS, recursos das contribuições destinadas à cobertura dos benefícios do plano.

#Questão 1118992 - Direito Previdenciário, Processo Administrativo Previdenciário, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)

A)

notificação de ação fiscal.

B)

decisão de recurso.

C)

despacho-justificativa.

D)

decisão-notificação.

E)

deferimento recursal.

#Questão 911499 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

A) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

B) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

C) descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

D) preservação do valor real dos benefícios.

#Questão 911500 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até

A) 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

B) 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

C) 4 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

D) 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

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