Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da INSTITUTO MAIS

#Questão 911497 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.

A) Decorridos 30 dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê -lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

B) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

C) Em caso de litigância de má -fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão subsidiariamente condenados em honorários advocatícios e ao quíntuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

D) A requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à economia pública, poderá o Presidente do Tribunal competente suspender a execução da liminar, da qual caberá agravo para o Tribunal Pleno, no prazo de 10 dias a partir da publicação do ato.

#Questão 911498 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 911505 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da INSTITUTO MAIS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo