Questões de Direito Constitucional da INSTITUTO MAIS

De acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais, cabe, apenas, 

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser financiado com auxílio, dentre outras fontes, do(a)
I. Seguridade Social. II. União e dos Estados. III. Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que se afirma em

Na hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Constituição Federal prevê que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a _________ do subsídio dos Deputados Estaduais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a Constituição Federal,

Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos vereadores