Questões Concurso MPE/SP

#Questão 589262 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo a ABNT NBR 9607, uma estrutura, em condições normais de projeto e construção em relação às cargas de serviço, pode ser recebida por meio da realização de uma prova de carga, para comprovar seu desempenho. Nesse caso, o ensaio deve ser feito com um Fator de Carregamento (ψc)

A) entre 0,7 e 1,0.

B) entre 0,8 e 1,1.

C) igual a 1,0.

D) entre 1,0 e 1,1.

E) superior a 1,1.

#Questão 589277 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Considere a figura a seguir, extraída da NBR 9050:2013, correspondente a área de manobra com deslocamento de 180°.

As dimensões A e B são, respectivamente,

A) 1,50 e 1,00 m.

B) 1,50 e 1,20 m.

C) 1,90 e 1,50 m.

D) 2,20 e 1,60 m.

E) 2,20 e 1,80 m.

#Questão 589535 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve notificar o responsável para apresentar a defesa escrita ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável ou detentor tem para apresentação da defesa ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de

A) três.

B) sete.

C) dez.

D) quinze.

E) trinta.

#Questão 590283 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Um município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervenção, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), a serem adquiridos como contrapartida de proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da utilização dos benefícios previstos. O planejamento da Operação identificou a necessidade de reassentamento de famílias de baixa renda que ocupam áreas em que se preveem obras da Operação. A utilização dos recursos de CEPACs para construção das unidades habitacionais necessárias para esse trabalho de reassentamento é, nos termos da Lei no 10.257/2001,

A) permitida, porém a área de reassentamento deve localizar-se dentro do perímetro da Operação.

B) permitida, se demonstrado que o reassentamento é parte da Operação.

C) proibida, devendo os recursos serem custeados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

D) proibida, devendo os recursos entrar como contrapartida do Município na Operação.

E) proibida, em função da garantia do direito à moradia, devendo ser adotada solução que não implique remoções.

#Questão 590359 - Legislação Especial Federal, Lei 11.977/2009, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal no 11.977/2009,

A) será utilizada a usucapião especial de imóvel urbano para a concessão dos títulos de propriedade.

B) deverá ser garantido o percentual de 35% de áreas públicas definido na lei federal de parcelamento do solo.

C) as áreas de preservação permanente estabelecidas no Código Florestal de 2012 deverão necessariamente ser desocupadas.

D) o título de propriedade será concedido preferencialmente para a mulher.

E) as famílias beneficiárias arcarão com os custos da infraestrutura necessária à mitigação dos danos ambientais.

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