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Questões Concurso MPE/SP

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Listagem de Questões Concurso MPE/SP

#Questão 589100 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Nos termos da Resolução no 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil

A) poderá ser instaurado em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa.

B) deverá ser concluído no prazo improrrogável de seis meses.

C) é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.

D) poderá ser presidido pelo Delegado de Polícia.

E) em hipótese alguma poderá ser desarquivado, mesmo diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante.

#Questão 589104 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo o DNIT, na execução dos estudos geotécnicos para o projeto de pavimentação, devem ser feitos os seguintes ensaios:

A) Granulometria por peneiramento com lavagem do material nas peneiras de 2,00 mm e de 0,075 mm, Limite de Liquidez, Limite de Plasticidade, Compactação, Massa Específica Aparente “in situ”, Índice Suporte Califórnia (ISC), Expansibilidade, no caso de solos lateríticos, e Limite de Construção, em casos específicos de materiais de subleito.

B) Granulometria por peneiramento com lavagem do material nas peneiras de 2,00 mm e de 0,075 mm, Limite de Liquidez, Índice de Plasticidade, Compactação, CBR e Expansibilidade, no caso de solos lateríticos.

C) Granulometria, Limite de Liquidez, Limite de Plasticidade, Compactação, Ensaio de Compressão Triaxial, Índice Suporte Califórnia (ISC) e Expansibilidade.

D) Granulometria por peneiramento com lavagem do material nas peneiras de 2,00 mm e de 0,075 mm, Limite de Liquidez, Índice de Plasticidade, Compactação, CBR, Expansibilidade, no caso de solos lateríticos, e Limite de Construção, em casos específicos de materiais de subleito.

E) Granulometria, Limite de Liquidez, Limite de Plasticidade, CBR e Expansibilidade.

#Questão 589105 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

Segundo a Norma DNIT 010/2004 – PRO, a inspeção rotineira de uma ponte ou viaduto deve ser realizada a intervalos de tempo não superiores a

A) 1 ano, para ambientes considerados de alta agressividade ao concreto (CAA III e IV).

B) 2 anos.

C) 3 anos.

D) 5 anos, para ambientes considerados de baixa agressividade ao concreto (CAA I e II).

E) 8 anos, para ambientes considerados de baixa agressividade ao concreto (CAA I e II).

#Questão 589117 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

De acordo com a legislação previdenciária dirigida à segurança e saúde do trabalhador,

A) a apuração de nocividade, assim entendida a situação de trabalho capaz de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em que o agente nocivo não é de simples mensuração, está condicionada a parecer da perícia médica do INSS.

B) o auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, que pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, incluindo a aposentadoria, por possuir caráter indenizatório.

C) o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT deverá conter, entre outros, o reconhecimento dos fatores de risco ambientais, o estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle, a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

D) particularmente à Resolução no 1.269, de 15 de fevereiro de 2006, a perícia do INSS, no estabelecimento de nexo causal entre o agravo à saúde do trabalhador e sua atividade profissional, considerará o Nexo Técnico Estatístico Previdenciário associado à relação existente entre o CNAE da empresa, sua atividade principal e o Cadastro Internacional de Doenças.

E) o Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2,0 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% e 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica para custear aposentadorias especiais e outros benefícios, cuja atualização se dá a cada dois anos.

#Questão 588732 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto 58.052/2012, VUNESP, 2016, MPE/SP, Analista Técnico e Científico

De acordo com o Decreto Estadual no 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal no 12.527/2011, e desse Decreto, no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno,

A) a Comissão de Acesso à Informação.

B) a Corregedoria Geral da Administração.

C) o Serviço de Informação ao Cidadão.

D) o Grupo Especial de Apoio ao Cidadão.

E) a Secretaria de Gestão Pública.

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