Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
______________________________________ será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, e do Decreto nº 58.052/2012 no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o Decreto Estadual no 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal no 12.527/2011, e desse Decreto, no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno,
O instrumento pelo qual um agente público pode ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas, quando no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, é
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, do Estado de São Paulo, são consideradas passíveis de restrição de acesso, no âmbito da Administração Pública Estadual, duas categorias de documentos, dados e informações, quais sejam:
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Cidadão solicita, com fundamento na Lei n.º 12.527/11, informação sobre número de peritos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica atuando na cidade de Ribeirão Preto. O funcionário responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Polícia Técnico-Científica, considera que a informação solicitada possui caráter pessoal e responde negativamente. O cidadão, considerando que a informação é pública, recorre ao Superintendente da Polícia Técnico-Científica, que mantém a negativa. O cidadão, agora, com fundamento na lei referida e no Decreto Estadual n.º 58.052/12, deverá
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado
O instrumento pelo qual um agente público pode ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas, quando no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública, é 
Os prazos máximos de restrição de acesso a documentos, informações e dados obedecem ao seguinte escalonamento: 