Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12,...

Questão Q624564

2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto 58.052/2012

Prova: Concurso Secretaria da Administra??o Penitenci?ria - SP (SAP/SP) 2015 - Agente de Escolta e Vigil?ncia Penintenci?ria - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) 2015

Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações

A é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. B é competência privativa do chefe da respectiva repartição pública estadual onde estão arquivados os dados ou as informações. C enseja a responsabilidade do servidor público estadual por ato de improbidade administrativa. D é vedado à Secretaria da Administração Penitenciária e a outras secretarias que exerçam atividade relativa à segurança pública. E constitui-se atribuição do setor de inteligência do Governo do Estado de São Paulo.

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