Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12,...

#Questão 624564 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto 58.052/2012, VUNESP, 2015, SAP/SP, Agente de Escolta e Vigilância Penintenciária

Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações

A) é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

B) é competência privativa do chefe da respectiva repartição pública estadual onde estão arquivados os dados ou as informações.

C) enseja a responsabilidade do servidor público estadual por ato de improbidade administrativa.

D) é vedado à Secretaria da Administração Penitenciária e a outras secretarias que exerçam atividade relativa à segurança pública.

E) constitui-se atribuição do setor de inteligência do Governo do Estado de São Paulo.

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