Questões Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

Apenas a assertiva I.

As assertivas I, II e IV.

As assertivas I, III e IV.

As assertivas II e IV.

Todas as assertivas.

O território do Estado compreende o espaço físico que atualmente se encontra sob seu domínio e jurisdição.

A administração pública de qualquer dos Poderes do Estado compreende: I - os órgãos da administração direta; II - as seguintes entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) empresas públicas; c) sociedades de economia mista; d) fundações privadas.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não sendo assegurado qualquer direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Os atos de improbidade administrativa importarão a extinção dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade e administração dos bens por parte do servidor público e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego ou função, é facultado, na posse, exoneração ou aposentadoria, a declaração de seus bens.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo-lhe defeso agir acerca da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é órgão do Poder Legislativo.

O Ministério Público tem como função institucional a promoção, além da ação civil pública, de outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional tem como escopo realizar ou patrocinar cursos, seminários, congressos visando o aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, dos advogados, dos juízes, estudantes de direito e demais operadores jurídicos.

Os Estagiários, auxiliares do Ministério Público, após regular seleção e designação, passam a ter vínculo empregatício com o Estado, tendo os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos.

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e tem como uma de suas atribuições representar judicial e extrajudicialmente a instituição promovendo as medidas adequadas para defesa de direitos, interesses e garantias do Ministério Público.

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após 03 (três) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência.

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso ou que exerça cargo de confiança de não ser exonerado ou demitido, após 02 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

O Colégio de Procuradores é órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e é integrado por todos os Procuradores de Justiça não afastados da carreira.

um eficiente método das atividades dos colaboradores da empresa.

um importante instrumento de controle.

uma variável determinante na alocação de custos por rateio.

o instrumento principal para formação de preço de um produto.

uma forma de medir a eficiência dos resultados de exercícios passados.