Com base na Lei Orgânica do Ministério Público de Santa C...

O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e tem como uma de suas atribuições representar judicial e extrajudicialmente a instituição promovendo as medidas adequadas para defesa de direitos, interesses e garantias do Ministério Público.

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após 03 (três) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência.

Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso ou que exerça cargo de confiança de não ser exonerado ou demitido, após 02 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

O Colégio de Procuradores é órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e é integrado por todos os Procuradores de Justiça não afastados da carreira.