Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

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#Questão 751051 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por

#Questão 751120 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

#Questão 770269 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder

#Questão 771340 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei Complementar no 97/2010, compete ao

#Questão 751174 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

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