Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

#Questão 750552 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 750689 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 750720 - Direito Processual Penal, Nulidades, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 751049 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Dentre as medidas assecuratórias, há o sequestro dos imóveis adquiridos pelo investigado ou acusado com os proventos do crime. Nos termos do Código de Processo Penal, realizado o sequestro, este será levantado quando:

I. a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 91, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. julgada extinta a punibilidade ou absolvido o acusado, por sentença transitada em julgado.

IV. convertidos em hipoteca legal, os imóveis forem avaliados e vendidos em leilão público.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 751050 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

A) na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.

B) deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.

C) a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.

D) poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

E) a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.

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