Questões Concurso Liquigás Distribuidora SA

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Listagem de Questões Concurso Liquigás Distribuidora SA

#Questão 281888 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

O procurador da XYZP, associação civil constituída em 2005, nos termos da legislação em vigor, dirigiu-se a uma repartição pública a fim de obter uma certidão de débito negativa, necessária para que a associação pudesse participar de uma licitação promovida por uma empresa pública federal. Tendo sido negada, sem motivação, a certidão requerida pelo procurador da XYZP, cabe à associação ajuizar

#Questão 283231 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Sobre os atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, considere as afirmativas abaixo.

I - A suspensão, pelo Senado, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto- difuso, se dá por meio de resolução.

II - O Congresso Nacional suspende os atos normativos do Presidente da República que exorbitem do poder regulamentar por meio de decreto legislativo.

III - O Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar.

Está correto o que se afirma em

#Questão 283232 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988.

Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for

#Questão 286226 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide se as tomadas ou prestações de contas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

Caso a prestação de contas seja irregular, em razão de omissão no dever de prestar contas, sem a existência do débito, e as justificativas não sejam aceitas, a sanção aplicada ao responsável será de

#Questão 313396 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Assistente Administrativo

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Esse tipo de contrato deverá ser de

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