Questões Concurso Liquigás Distribuidora SA

administrativo

judicial

legislativo

de administração direta

de administração indireta

correta, uma vez que observou o devido processo legal antes de prolatar sua decisão.

correta, uma vez que a sustação da execução do contrato visou a minimizar o dano causado ao erário.

incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para realizar inspeções extraordinárias em autarquias federais.

incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para determinar a recomposição do dano ao erário, cabendo-lhe provocar o Poder Judiciário para tanto.

incorreta, uma vez que a competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional.

I

II

III

I e II

II e III

instituto do tombamento restringe-se aos bens imóveis considerados como patrimônio cultural brasileiro.

compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais ambientais poderá ser tomado no âmbito do inquérito civil do Ministério Público.

Poder Público tem o dever de definir espaços territoriais especialmente protegidos, o que poderá ensejar a propositura de ação de desapropriação.

associação terá legitimidade, para fins da lei federal nº 7.347/1985, quando presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e relevância do bem jurídico a ser protegido, ainda que não constituida há pelo menos um ano.

promoção do inquérito civil para proteção do meio ambiente é uma das funções institucionais do Ministério Público.

noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.

noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.

regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.

conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.

princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.