Questões Concurso Liquigás Distribuidora SA

produz efeito extintivo da cobrança executiva de créditos não vencidos.

produz efeito de retardar a cobrança executiva de créditos não vencidos.

produz os mesmos efeitos da certidão negativa.

não produz efeito jurídico.

não produz efeitos na esfera extrajudicial.

comum.

exclusiva.

delegável.

extraordinária em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

residual em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que os impostos sejam cumulativos.

bis in idem

decadência

exclusão

extinção

prescrição

independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

ainda que o ato praticado pelo devedor seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.

se não tiverem sido reservados bens ou rendas, pelo devedor, suficientes ao total do pagamento da dívida.

se o ato praticado pelo devedor ocorrer em fase de trâmite da ação de execução fiscal, objeto do respectivo débito.

se o ato praticado pelo devedor for anterior à instauração do processo administrativo fiscal do débito.

custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.

pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.

gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.

retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.

cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.