Questões Concurso Liquigás Distribuidora SA

#Questão 320273 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A receita financeira auferida pelas empresas, de acordo com as determinações da legislação tributária, integra a base de cálculo da COFINS, para todos os efeitos.

A receita financeira auferida nas operações de mercado futuro, que integra a base de cálculo da COFINS, e é considerada como receita bruta, é o(a)

A)

resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês.

B)

resultado positivo que exceder à variação da inflação mensal.

C)

valor bruto apurado na venda da posição, no mês de vencimento dos respectivos contratos.

D)

diferença bruta positiva entre o preço de venda e o preço de compra a justo valor.

E)

variação positiva entre o preço de venda e o preço de compra ajustada pelas despesas.

#Questão 320275 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja instituição foi autorizada pela Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se sob dois aspectos distintos: CIDE – Remessa para o Exterior e CIDE – Combustível. Sofrem a incidência da CIDE – Remessa para o Exterior – os Contratos de Transferência de Tecnologia, definidos na Lei nº 10.168/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.949/2001, podendo ser enquadrada nessa categoria a

A)

pessoa jurídica que pagar, creditar, entregar, empregar ou remeter royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

B)

detentora de licença de uso ou adquirentes de conhecimentos tecnológicos.

C)

cessão de licença de exploração de patentes.

D)

signatária de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa prestados por residentes ou domiciliados no exterior.

E)

signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior

#Questão 321676 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

O ICMS é um imposto de competência dos estados que, em decorrência das determinações da Constituição Federal de 1988, têm a obrigação de repassar aos seus municípios uma parcela do total arrecadado por cada um deles.

A Constituição Federal determina a repartição da receita de ICMS do estado arrecadador, para os seus respectivos municípios, em termos percentuais, de

A)

5%

B)

10%

C)

15%

D)

20%

E)

25%

#Questão 322880 - Direito Tributário, Impostos, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Nos termos da legislação do imposto de renda (RIR/1999), a multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica para beneficiária pessoa física ou jurídica, mesmo isenta, excluindo as indenizações trabalhistas pagas ou creditadas, estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte (IRRF), apurado pela alíquota de

A)

1,0%

B)

1,5%

C)

5,0%

D)

10,0%

E)

15,0%

#Questão 329509 - Economia, Geral, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

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