Questão Q321676
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior Área Ciências Contábeis - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 Liquigás Distribuidora SA

O ICMS é um imposto de competência dos estados que, em de...

O ICMS é um imposto de competência dos estados que, em decorrência das determinações da Constituição Federal de 1988, têm a obrigação de repassar aos seus municípios uma parcela do total arrecadado por cada um deles.

A Constituição Federal determina a repartição da receita de ICMS do estado arrecadador, para os seus respectivos municípios, em termos percentuais, de

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