Questão Q283232
2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA
Direito Constitucional Normas e Leis
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior Área Direito - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Liquigás Distribuidora SA

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF conside...

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988.

Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for

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