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Questões Concurso IPHAN

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Listagem de Questões Concurso IPHAN

#Questão 547603 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, IADES, 2014, IPHAN, Arqueólogo

É correto afirmar que a Portaria IPHAN nº 28/2003 refere-se à

A) execução de pesquisas subaquáticas em unidades de conservação.

B) execução de atividades de educação patrimonial em pesquisas de arqueologia preventiva.

C) definição de patrimônio cultural subaquático.

D) execução de pesquisa arqueológica em faixas de depleção de reservatórios de empreendimentos hidrelétricos.

E) interdição do comércio de bens arqueológicos subaquáticos.

#Questão 548062 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

A respeito dos dispositivos previstos na legislação vigente e nas jurisprudências firmadas acerca da limitação de empenho e movimentação financeira, assinale a alternativa correta.

A) Ao final de um semestre, se verificado que a realização da receita poderá comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, o Executivo promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.

B) As despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente devem ser objeto de limitação, excluídas aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

C) No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo de 30 dias, o Poder Executivo é autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados será dada em montantes iguais aos das reduções efetivadas.

E) Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

#Questão 548064 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

Determinada servidora da Coordenação de Contratos e Convênios do IPHAN deve seguir alguns instrumentos legais como base das respectivas atividades na coordenação, como a Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011. Acerca desse tema, entre os dispositivos legais quanto a convênios públicos, é correto afirmar que compete ao convenente

A) operar, manter e conservar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos decorrentes do convênio, após a execução deste convênio.

B) assegurar parcialmente a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e dos serviços conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, das ações e das atividades, deixando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela população beneficiária a cargo do convenente.

C) realizar, em controles e sistemas próprios, os atos e os procedimentos relativos à formalização, à execução, ao acompanhamento, à prestação de contas e às informações acerca da tomada de contas especial dos convênios, deixando a cargo do concedente o registro no Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse (SICONV).

D) instaurar processo administrativo punitivo, excetuando-se o processo administrativo disciplinar, quando constatado o desvio ou a malversação de recursos públicos, irregularidade na execução do contrato ou na gestão financeira do convênio, publicando o fato em imprensa oficial.

E) fornecer ao cidadão, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e a correção do processo.

#Questão 554663 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, IADES, 2014, IPHAN, Arqueólogo

É correto afirmar que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece o patrimônio

A) arqueológico nacional.

B) cultural nacional.

C) arquitetônico nacional.

D) histórico e artístico nacional.

E) simbólico nacional.

#Questão 554833 - Legislação decretos, Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências., IADES, 2014, IPHAN, Administrador

No que concerne às normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (Decreto nº 6.170/2007), assinale a alternativa correta.

A) É expressamente vedada a celebração de convênios e de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político ocupante de cargo eletivo.

B) Pelo termo de cooperação, restará ajustada a transferência de crédito de um órgão da Administração direta para outro da Administração indireta.

C) A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, nos moldes do Decreto nº 6.170/2007, precede ao chamamento público, sendo garantido ao órgão ou à entidade concedente a seleção do projeto que lhe convier.

D) Os recursos de convênio, enquanto não utilizados, serão aplicados em caderneta de poupança e as receitas provenientes de eventual ganho financeiro poderão ser usadas do modo como o beneficiário entender necessário.

E) As pessoas privadas com fins lucrativos poderão firmar convênios com órgãos e entidades da Administração pública federal.

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