Questões Concurso DPE-SE

#Questão 996750 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 996752 - Direito Penal, Medida de segurança, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 996756 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 1000708 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

A) O tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural.

B) O título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.

C) O herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.

D) Associação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados.

E) No caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas.

#Questão 1000714 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

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