Questões Concurso DPE-SE

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Listagem de Questões Concurso DPE-SE

#Questão 992928 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio

#Questão 996745 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Sob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimento

#Questão 996747 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

#Questão 996748 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A pena restritiva de direitos poderá

#Questão 996749 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

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